Descrição
- Módulo 1 — Procedimentos Internos e Comunicação Formal (4h)
- Enquadramento geral dos procedimentos laborais
- Fontes normativas: CT, CPT, regulamentos internos
- Princípios essenciais: contraditório, proporcionalidade, boa‑fé, formalismo mínimo
- Comunicação formal em contexto laboral
- Notificações internas e externas
- Requisitos formais: conteúdo, prazos, meios de envio
- Erros frequentes e como evitá‑los
- Gestão documental e organização do dossiê laboral
- Dossiê do trabalhador: o que deve conter
- Registos obrigatórios e facultativos
- Confidencialidade e proteção de dados
- Exercícios práticos
- Redação de comunicações formais
- Análise de casos reais de falhas processuais
- Módulo 2 — Procedimento Disciplinar e Processos Pré‑Contenciosos (4h)
- Procedimento disciplinar passo a passo
- Abertura do processo e nomeação do instrutor
- Nota de culpa: estrutura e requisitos
- Resposta do trabalhador e diligências de prova
- Relatório final e decisão
- Suspensão preventiva, faltas, incumprimento e justa causa
- Critérios legais e jurisprudenciais
- Riscos e erros comuns
- Acordos, transações e cessação contratual
- Acordo de revogação
- Rescisão por iniciativa do trabalhador
- Formalidades essenciais
- Exercícios práticos
- Elaboração de minuta de nota de culpa
- Análise de decisões disciplinares
Módulo 3 — Processos Judiciais Laborais e Gestão de Prova (4h)
- Funcionamento dos tribunais do trabalho
- Estrutura, competências e tramitação
- Prazos processuais essenciais
- Ação judicial laboral: peças e fases
- Petição inicial: elementos essenciais
- Contestação e reconvenção
- Audiência de julgamento
- Meios de prova em processo laboral
- Prova documental: admissibilidade e organização
- Prova testemunhal: preparação e estratégia
- Prova pericial e inspeções judiciais
- Articulação com advogados e mandatários
- Preparação do processo
- Comunicação eficaz e partilha de informação
- Exercícios práticos
METODOLOGIAS
O curso será ministrado por meio de aulas teóricas, estudos de caso, debates, e análises práticas de legislação e jurisprudência. Serão apresentados exemplos de situações reais para contextualizar as matérias abordadas. O curso também incluirá a utilização de recursos audiovisuais e atividades de simulação de procedimentos administrativos e judiciais.
OBJETIVO GERAL
Dotar os participantes de competências práticas para aplicar corretamente as principais regras e procedimentos processuais laborais, garantindo segurança jurídica, eficácia operacional e redução de riscos de litígio.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
No final da formação, os participantes serão capazes de:
- Identificar os principais procedimentos laborais e os respetivos requisitos legais.
- Conduzir corretamente um procedimento disciplinar, desde a nota de culpa até à decisão final.
- Preparar e organizar dossiês processuais e documentação relevante.
- Gerir prazos, notificações e comunicações formais com rigor jurídico.
- Compreender o funcionamento dos processos judiciais laborais e o papel das partes.
- Preparar elementos essenciais para ações laborais (petição, contestação, prova).
- Aplicar boas práticas na gestão de prova documental, testemunhal e pericial.
- Articular eficazmente com advogados, mandatários e tribunais.
DESTINATÁRIOS
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- Profissionais de Recursos Humanos
- Juristas e técnicos jurídicos
- Advogados estagiários
- Gestores e diretores
- Consultores e técnicos administrativos
- Qualquer profissional que intervenha em processos laborais
Avaliação da Satisfação/ Reativa dos Formandos
Avaliação das Aprendizagens – Teste escrito final
Joana Azenha
Cláudio Rodrigues Gomes
