Descrição
- Módulo 1 — Poder disciplinar: fundamentos e limites
– Fundamento legal e âmbito do poder disciplinar
– Deveres laborais cuja violação pode gerar responsabilidade
– Princípios da proporcionalidade e da não dupla sanção - Módulo 2 — Procedimentos para despedimento e outras sanções
– Sanções aplicáveis e respetiva graduação
– Pressupostos do despedimento com justa causa
– Prazos de prescrição das infrações - Módulo 3 — Fases do procedimento disciplinar
– Nota de culpa: conteúdo obrigatório e prazo
– Defesa do trabalhador: prazo e meios admissíveis
– Instrução, audiência e decisão final - Módulo 4 — Elaboração de peças: nota de culpa e decisão
– Estrutura e linguagem da nota de culpa: o que não pode faltar
– Decisão disciplinar: fundamentação e congruência com a nota de culpa
– Erros formais mais frequentes que invalidam o procedimento - Módulo 5 — Prova e instrução
– Meios de prova admissíveis: testemunhal, documental, audiovisual
– Papel do instrutor e limites à investigação
– Gestão de contradição entre versões - Módulo 6 — Questões práticas
– Análise de notas de culpa reais (anonimizadas) — erros e correções
– Elaboração de nota de culpa em exercício assistido
Q&A e casos dos participantes
OBJETIVO GERAL
Dotar os participantes de conhecimentos teóricos e práticos, sobre os temas mais prementes do direito do Emprego Público e capacitá-los, através de uma abordagem dinâmica e participativa, com as competências e conhecimentos necessários para desempenhar funções de forma eficiente, ética e conforme a legislação vigente. Esta formação proporcionará aos participantes um conhecimento profundo e atualizado sobre o direito do Emprego Público, preparando-os para lidar com as complexidades das relações laborais na Administração Pública e para atuar com segurança jurídica em processos administrativos e judiciais relacionados ao setor público.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
No final do Curso os formandos estarão aptos para:
- Identificar os comportamentos que configuram infrações disciplinares e os deveres violados.
- Distinguir as sanções aplicáveis e graduá-las segundo o princípio da proporcionalidade.
- Monitorizar prazos de prescrição e caducidade para evitar a perda do direito de punir.
- Gerir o cronograma do processo, desde a receção da participação até ao envio da decisão.
- Selecionar e validar meios de prova (documental, testemunhal e audiovisual), respeitando a privacidade e o RGPD.
- Conduzir diligências de prova e gerir versões contraditórias entre as partes.
- Estruturar uma Nota de Culpa clara, articulada e circunstanciada (factos vs. julgamentos de valor).
- Fundamentar a Decisão Final, assegurando a total congruência com a acusação inicial.
- Detetar e corrigir vícios de forma em peças processuais reais.
- Técnicos de RH,
- Juristas de empresa,
- Gestores com poder disciplinar
Avaliação da Satisfação/ Reativa dos Formandos
Avaliação das Aprendizagens – Teste escrito final
Nuno Abranches Pinto – Partner na Littler Portugal. É Licenciado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Exerce advocacia desde 2001 e é especialista em Direito do Trabalho desde 2014. Leciona como professor adjunto do Departamento de Ciências Jurídicas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Politécnico de Leiria onde está ligado a unidades curriculares relacionadas com Direito do Trabalho (parte coletiva), Emprego Público e Direito Processual Civil. Tem trabalhos publicados na área do Direito do Trabalho e participa regularmente em conferências e formações, a convite de associações, ordens profissionais e empresas.
Joana Azenha –
