Descrição
- Módulo 1 — Mapa de obrigações legais do empregador
– Checklist de obrigações permanentes e periódicas
– Instrumentos de Regulamentação Coletiva aplicáveis
– Áreas de maior risco identificadas pela ACT - Módulo 2 — Contratos a termo, independentes e falsos recibos verdes
– Critérios legais para utilização de contrato a termo
– Presunção de laboralidade (art. 12.º CT): diagnóstico
– Consequências da requalificação forçada: encargos e sanções - Módulo 3 — Prescrição de créditos e remissão abdicativa
– Prazos de prescrição de créditos salariais e compensações
– Remissão abdicativa: validade e riscos de nulidade
– Gestão de litígios potenciais: quando regularizar - Módulo 4 — Trabalho suplementar, horários e banco de horas
– Registo de tempos: obrigatoriedade e formatos
– Banco de horas: requisitos formais e limites
– Suplementar: limite anual, majoração e registo - Módulo 5 — Teletrabalho, regulamento interno e denúncias
– Acordo de teletrabalho: elementos obrigatórios (Lei 13/2023)
– Regulamento interno: conteúdo obrigatório
– Canal de denúncias: obrigatoriedade e conformidade - Módulo 6 — Recrutamento, assédio e igualdade de tratamento
– Registo de procedimentos de recrutamento
– Regulamento de assédio: quando é obrigatório
– Plano de igualdade: empresas abrangidas e obrigações - Módulo 7 — Transparência salarial e Relatório Único
– Obrigações da Diretiva 2023/970 e estado de transposição
– Relatório Único: prazo, anexos críticos e erros frequentes
– Primeiro diagnóstico interno de gap salarial - Módulo 8 — Síntese e plano de ação
– Priorização de ações: risco vs. esforço
– Modelo de relatório de diagnóstico laboral
– Como comunicar o risco à gestão de topo
OBJETIVO GERAL
Dotar os participantes de conhecimentos teóricos e práticos, sobre os temas mais prementes do direito do trabalho e capacitá-los, através de uma abordagem dinâmica e participativa, com as competências e conhecimentos necessários para antecipar fiscalizações do ACT. Esta formação proporcionará aos participantes um conhecimento profundo e atualizado sobre o direito do trabalho, preparando-os para lidar com as complexidades das relações laborais e para atuar com segurança jurídica em processos de risco laboral nas empresas portuguesas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Realizar um diagnóstico completo de compliance laboral à empresa
- Identificar incumprimentos e riscos contraordenacionais
- Estruturar plano de regularização por ordem de prioridade
- Conhecer as áreas de maior exposição à fiscalização da ACT
- Diretores e Gestores de RH,
- Juristas de empresa,
- Responsáveis de Compliance
Avaliação da Satisfação/ Reativa dos Formandos
Avaliação das Aprendizagens – Teste escrito final
Nuno Abranches Pinto
Partner na Littler Portugal. É Licenciado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Exerce advocacia desde 2001 e é especialista em Direito do Trabalho desde 2014.
Leciona como professor adjunto do Departamento de Ciências Jurídicas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Politécnico de Leiria onde está ligado a unidades curriculares relacionadas com Direito do Trabalho (parte coletiva), Emprego Público e Direito Processual Civil. Tem trabalhos publicados na área do Direito do Trabalho e participa regularmente em conferências e formações, a convite de associações, ordens profissionais e empresas.
David Carvalho Martins
Sócio fundador e diretor da Littler Portugal, mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e doutorando pela Universidad de Murcia (Espanha). Foi indicado como um dos melhores advogados pela Chambers Awards Europe em 2023, tendo recebido também o reconhecimento da Best Lawyers e da Iberian Lawyer. Foi assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa até fevereiro de 2022 (Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direito dos Contratos, Direitos Reais, Direito das Sucessões, Direito Processual Civil, Direito Comercial, Direito da Economia, Direito da União Europeia, Direito Internacional Privado e Direito do Trabalho); assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2014-2015) e da Universidade Europeia (Lisboa) (desde 2014). Foi docente convidado da Universidade Europeia em Direito Internacional Privado (2014) e Direito do Trabalho (desde 2018-2019). Também foi docente convidado em cursos de pós-graduação organizados pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, pela Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto e pela NovaSBE, docente convidado do curso de mestrado em Direitos Sociais, organizado pela Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique (2014-2017), e técnico especialista e adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego (2011-2012). É associado fundador e ex-presidente da Associação de Jovens Juslaboralistas (AJJ), associado e membro da direção da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT), da Associación Española de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (AEDTSS), da International Labour and Employment Relations Association (ILERA), da European Employment Lawyers Association (EELA) e da rede CIELO Laboral. Atualmente, é também orador em conferências e seminários, promovidos por organizações nacionais e estrangeiras, sobre temas de Direito do Trabalho.
