Descrição
- Módulo 1 — O AI Act e o trabalho: enquadramento (30 min)
– Categorias de risco: sistemas proibidos, alto risco e outros
– Sistemas de IA de alto risco em RH: triagem, avaliação, monitorização
– Obrigações do fornecedor vs. obrigações do empregador utilizador - Módulo 2 — Obrigações do empregador como utilizador (60 min)
– Dever de transparência: os trabalhadores têm de saber
– Direito à explicação e revisão humana (art. 22.º RGPD)
– Documentação obrigatória e avaliação de impacto - Módulo 3 — Recrutamento e seleção com IA: riscos e práticas (45 min)
– Discriminação algorítmica: como os vieses entram nos sistemas
– Auditoria de sistemas de IA em recrutamento
– Comunicação obrigatória aos candidatos - Módulo 4 — Monitorização de trabalhadores e trabalho remoto (30 min)
– Software de produtividade e tracking: limites legais
– Articulação CT, RGPD e AI Act na vigilância digital
– Impacto na confiança organizacional - Módulo 5 — Questões práticas (15 min)
– Checklist de conformidade por tipo de sistema de IA
– Decisões de autoridades europeias (CNIL, CNPD, AEPD)
– Q&A e casos dos participantes
OBJETIVO GERAL
Dotar os participantes de conhecimentos teóricos e práticos, sobre os temas do AI ACR ( Regulamento EU 2024/1689) e capacitá-los, através de uma abordagem dinâmica e participativa, com as competências e conhecimentos necessários para desempenhar funções de forma eficiente, ética e conforme a legislação vigente. Esta formação proporcionará aos participantes um conhecimento profundo e atualizado sobre a classificação de IA utilizados no recrutamento, avaliação de desempenho e monitorização de trabalhadores, preparando-os para lidar com as complexidades das relações laborais e para atuar com segurança jurídica em processos de recrutamento e selecção.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Identificar os sistemas de IA de alto risco em contexto de RH
- Conhecer as obrigações de transparência, documentação e explicabilidade
- Compreender os direitos dos trabalhadores face a decisões automatizadas
- Prevenir discriminação algorítmica em recrutamento e avaliação
- Diretores de RH,
- Juristas de empresa,
- Responsáveis de Inovação e Tecnologia
Avaliação da Satisfação/ Reativa dos Formandos
Avaliação das Aprendizagens – Teste escrito final
David Carvalho Martins
Sócio fundador e diretor da Littler Portugal, mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e doutorando pela Universidad de Murcia (Espanha). Foi indicado como um dos melhores advogados pela Chambers Awards Europe em 2023, tendo recebido também o reconhecimento da Best Lawyers e da Iberian Lawyer. Foi assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa até fevereiro de 2022 (Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direito dos Contratos, Direitos Reais, Direito das Sucessões, Direito Processual Civil, Direito Comercial, Direito da Economia, Direito da União Europeia, Direito Internacional Privado e Direito do Trabalho); assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2014-2015) e da Universidade Europeia (Lisboa) (desde 2014). Foi docente convidado da Universidade Europeia em Direito Internacional Privado (2014) e Direito do Trabalho (desde 2018-2019). Também foi docente convidado em cursos de pós-graduação organizados pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, pela Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto e pela NovaSBE, docente convidado do curso de mestrado em Direitos Sociais, organizado pela Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique (2014-2017), e técnico especialista e adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego (2011-2012). É associado fundador e ex-presidente da Associação de Jovens Juslaboralistas (AJJ), associado e membro da direção da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT), da Associación Española de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (AEDTSS), da International Labour and Employment Relations Association (ILERA), da European Employment Lawyers Association (EELA) e da rede CIELO Laboral. Atualmente, é também orador em conferências e seminários, promovidos por organizações nacionais e estrangeiras, sobre temas de Direito do Trabalho.
Andreia Pereira de Oliveira
