Descrição
- Módulo 1 — O AI Act e o trabalho: enquadramento (30 min)
– Categorias de risco: sistemas proibidos, alto risco e outros
– Sistemas de IA de alto risco em RH: triagem, avaliação, monitorização
– Obrigações do fornecedor vs. obrigações do empregador utilizador - Módulo 2 — Obrigações do empregador como utilizador (60 min)
– Dever de transparência: os trabalhadores têm de saber
– Direito à explicação e revisão humana (art. 22.º RGPD)
– Documentação obrigatória e avaliação de impacto - Módulo 3 — Recrutamento e seleção com IA: riscos e práticas (45 min)
– Discriminação algorítmica: como os vieses entram nos sistemas
– Auditoria de sistemas de IA em recrutamento
– Comunicação obrigatória aos candidatos - Módulo 4 — Monitorização de trabalhadores e trabalho remoto (30 min)
– Software de produtividade e tracking: limites legais
– Articulação CT, RGPD e AI Act na vigilância digital
– Impacto na confiança organizacional - Módulo 5 — Questões práticas (15 min)
– Checklist de conformidade por tipo de sistema de IA
– Decisões de autoridades europeias (CNIL, CNPD, AEPD)
– Q&A e casos dos participantes
OBJETIVO GERAL
Dotar os participantes de conhecimentos teóricos e práticos, sobre os temas do AI ACR ( Regulamento EU 2024/1689) e capacitá-los, através de uma abordagem dinâmica e participativa, com as competências e conhecimentos necessários para desempenhar funções de forma eficiente, ética e conforme a legislação vigente. Esta formação proporcionará aos participantes um conhecimento profundo e atualizado sobre a classificação de IA utilizados no recrutamento, avaliação de desempenho e monitorização de trabalhadores, preparando-os para lidar com as complexidades das relações laborais e para atuar com segurança jurídica em processos de recrutamento e selecção.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Identificar os sistemas de IA de alto risco em contexto de RH
- Conhecer as obrigações de transparência, documentação e explicabilidade
- Compreender os direitos dos trabalhadores face a decisões automatizadas
- Prevenir discriminação algorítmica em recrutamento e avaliação
- Diretores de RH,
- Juristas de empresa,
- Responsáveis de Inovação e Tecnologia
Avaliação da Satisfação/ Reativa dos Formandos
Avaliação das Aprendizagens – Teste escrito final
David Carvalho Martins
David Carvalho Martins
