No episódio desta sexta-feira do Labour.Cast, com Cláudio Rodrigues, Advogado, foram analisadas duas decisões dos tribunais portugueses sobre este tema, que mostram a linha ténue entre liberdade de expressão e ofensa.

Para empregadores:
- Criar políticas internas e formação para diferenciar opiniões de afirmações factuais.
- Guardar provas e documentar bem qualquer procedimento disciplinar.
- Avaliar intenção, gravidade, funções, histórico e alcance antes de aplicar sanções.

Para trabalhadores:
- Verificar factos e tom da publicação antes de partilhar.
- Críticas negativas podem, em certos casos, ser justa causa de despedimento.

💭 Fazer comentários e críticas negativas nas redes sociais sobre o empregador, pode ser ou não justa causa de despedimento?

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🎙️ Episódio 44 | Trabalho Doméstico
No episódio desta semana, a advogada Marta Valente traz-nos tudo o que precisa de saber sobre Trabalho Doméstico e Contratos de Serviço Doméstico.

✅ Sabia que um contrato de serviço doméstico não precisa de ser escrito? Um simples acordo verbal já constitui um contrato válido.
No entanto, se pretende contratar alguém apenas por um período determinado, é obrigatório celebrar o contrato por escrito, com regras específicas diferentes das do Código do Trabalho.

💡 Marta explica ainda como funcionam:

Contratos a termo certo e incerto para situações temporárias;
Renovação até duas vezes, sem ultrapassar 1 ano;
Conversão automática em contrato por tempo indeterminado se o trabalho continuar após 15 dias não úteis do termo;
Importância do período experimental e outras formalidades essenciais.

Um episódio essencial para quem gere trabalhadores domésticos ou quer compreender melhor os direitos e deveres neste tipo de contrato.

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No episódio desta semana, David Carvalho Martins recebe o Professor Doutor Pedro Madeira de Brito, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogado especialista em direito do trabalho reconhecido pela Ordem dos Advogados, sócio da BAS e vice-presidente da APODIT, para analisar o Anteprojeto “Trabalho XXI” e o futuro da legislação laboral em Portugal.

Vivemos um momento de viragem:
🔹 Flexibilidade e proteção - são inconciliáveis?
🔹 Negociação coletiva - evolução ou enfraquecimento?
🔹 Despedimentos - liberalização ou novos equilíbrios?

O futuro do trabalho está a ser desenhado.
É tempo de ouvir, refletir e participar no debate.

🎧 Assista ao episódio completo e participe no debate.

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No episódio desta semana, David Carvalho Martins, Advogado e João Miguel Rodrigues, Chief People Officer na Aubray, partilharam a sua visão sobre o papel do Estado e das empresas no futuro do trabalho, que nada mais é do que o futuro das pessoas.

👉 O Estado deve ser mais do que regulador: tem de ser mobilizador e catalisador.
👉 Está na hora de ultrapassar a ideia de barricadas entre empregadores e colaboradores.

No fundo, o que cada trabalhador procura é simples:

• Reconhecimento da sua performance
• Oportunidades para desenvolver o seu potencial

E fica a provocação de David Carvalho Martins:

💭 Se tivessem de escolher 3 medidas essenciais para melhorar a vida das empresas, dos trabalhadores e das pessoas, quais seriam?

🎧 Ouve o episódio completo e junte-se à conversa.

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No mais recente episódio do Labour Cast, David Carvalho Martins, Advogado e Hugo Rodrigues, Diretor de Recursos Humanos e Co-founder do OpEx Portugal Summit, conversam sobre os desafios do mercado de trabalho em Portugal.

É sublinhada a necessidade de aproveitarmos todo o talento disponível num país pequeno como o nosso, lembrando que a ideia de “um emprego para a vida” já não corresponde à realidade. O papel do governo, defendem, não pode ser apenas formar em todas as áreas, mas também articular com as empresas.

Ao mesmo tempo, destacam que a legislação laboral não deve ser vista como uma barreira entre empregadores e trabalhadores, mas sim como parte da solução para um mercado mais equilibrado.
A transformação do mundo do trabalho passa, em última análise, por líderes inspiradores que chamem as pessoas para o mercado e por colaboradores satisfeitos que sintam valor no seu contributo.

🎧 Ouve o episódio completo e junta-te à conversa.

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Desta vez, mergulhamos num tema incontornável: os desafios laborais da tecnologia.
Vivemos numa era em que a inovação dita o ritmo e, atualmente, estamos a explorar ferramentas nunca antes aplicadas nesta área, abrindo novos caminhos e repensando práticas.

Neste episódio, contamos com um debate entre David Carvalho Martins, advogado na Littler Portugal, e Carla Calisto, Chief People Officer da Start Campus, que partilham perspetivas complementares sobre este tema.

Mas com grande inovação vêm também grandes responsabilidades:

🔹 Todos contam. Procuram-se profissionais capazes de manter níveis elevados e transversais de produtividade, em qualquer função.
🔹 Decisão com maturidade. O tempo para indecisões é cada vez mais curto, agir com clareza tornou-se essencial.
🔹 Atrair talento sénior. Experiência e visão são ativos valiosos.
🔹 Um novo paradigma. O mercado mudou: se antes eram as empresas a escolher candidatos, hoje são os candidatos que escolhem as empresas.

O mundo do trabalho está em constante transformação. Ouvir, refletir e repensar a forma como gerimos pessoas e tecnologia é mais importante do que nunca.

🎧 Ouve o episódio completo e junta-te à conversa.

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O que (não) muda após o Acórdão 555/2025 do Tribunal Constitucional
 
O Tribunal Constitucional recusou declarar a inconstitucionalidade de duas medidas-chave da Agenda do Trabalho Digno:
1️. O direito do prestador de se fazer substituir em licenças ou dispensas
2️. A proibição de recorrer a outsourcing para funções nucleares.
 
Mas serão estas regras necessárias, adequadas e proporcionais ao mercado de trabalho que queremos?
Para um debate de alto nível, juntamos duas referências da academia, numa conversa moderada por David Carvalho Martins:
. Prof. António Monteiro Fernandes
.  Prof. João Leal Amado
Um episódio realizado com o apoio da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.

Este é o último episódio antes das férias do Labour.Cast — regressamos em setembro!
 
🎙️ Já disponível no Spotify, Apple Podcasts e YouTube.

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Neste episódio, abordamos um tema decisivo para muitas organizações: as restruturações empresariais. Será a restruturação apenas sinónimo de cortes, ou pode também abrir portas para crescimento e inovação?
 
Com clareza e profundidade, David Carvalho Martins clarifica pontos como:
. O que realmente significa restruturar uma empresa?
. Que desafios surgem e que estratégias podem ser adotadas?
. Será a restruturação apenas sinónimo de cortes, ou pode também abrir portas para crescimento e inovação?
. Quando e como se deve implementar?
. Quais os pilares estratégicos a considerar num processo de sucesso?
.  Qual é o papel essencial do gestor de pessoas e talento em tempos de mudança?
 
Um episódio essencial para líderes, gestores de pessoas e profissionais que querem transformar mudanças organizacionais em oportunidades estratégicas.
 
Ouça no Spotify, Apple Podcasts e YouTube.

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O que significa, na prática, o abandono do trabalho?
E quais são as consequências para trabalhadores e empregadores?

No episódio desta semana do Labour.Cast, Gonçalo Asper Caro responde a estas e outras questões essenciais, esclarecendo um tema delicado que gera dúvidas frequentes nas empresas.

Neste episódio, falamos sobre:
🔹 O que é (e o que não é) o abandono do trabalho
🔹 O que fazer enquanto entidade empregadora
🔹 As consequências legais e práticas para o trabalhador
🔹 As regras para invocar a figura com segurança jurídica

Um episódio esclarecedor sobre uma figura legal pouco compreendida, mas com consequências sérias nas relações laborais.

Já disponível no Spotify, Apple Podcasts e YouTube.

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