O que (não) muda após o Acórdão 555/2025 do Tribunal Constitucional
 
O Tribunal Constitucional recusou declarar a inconstitucionalidade de duas medidas-chave da Agenda do Trabalho Digno:
1️. O direito do prestador de se fazer substituir em licenças ou dispensas
2️. A proibição de recorrer a outsourcing para funções nucleares.
 
Mas serão estas regras necessárias, adequadas e proporcionais ao mercado de trabalho que queremos?
Para um debate de alto nível, juntamos duas referências da academia, numa conversa moderada por David Carvalho Martins:
. Prof. António Monteiro Fernandes
.  Prof. João Leal Amado
Um episódio realizado com o apoio da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.

Este é o último episódio antes das férias do Labour.Cast — regressamos em setembro!
 
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Neste episódio, abordamos um tema decisivo para muitas organizações: as restruturações empresariais. Será a restruturação apenas sinónimo de cortes, ou pode também abrir portas para crescimento e inovação?
 
Com clareza e profundidade, David Carvalho Martins clarifica pontos como:
. O que realmente significa restruturar uma empresa?
. Que desafios surgem e que estratégias podem ser adotadas?
. Será a restruturação apenas sinónimo de cortes, ou pode também abrir portas para crescimento e inovação?
. Quando e como se deve implementar?
. Quais os pilares estratégicos a considerar num processo de sucesso?
.  Qual é o papel essencial do gestor de pessoas e talento em tempos de mudança?
 
Um episódio essencial para líderes, gestores de pessoas e profissionais que querem transformar mudanças organizacionais em oportunidades estratégicas.
 
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O que significa, na prática, o abandono do trabalho?
E quais são as consequências para trabalhadores e empregadores?

No episódio desta semana do Labour.Cast, Gonçalo Asper Caro responde a estas e outras questões essenciais, esclarecendo um tema delicado que gera dúvidas frequentes nas empresas.

Neste episódio, falamos sobre:
🔹 O que é (e o que não é) o abandono do trabalho
🔹 O que fazer enquanto entidade empregadora
🔹 As consequências legais e práticas para o trabalhador
🔹 As regras para invocar a figura com segurança jurídica

Um episódio esclarecedor sobre uma figura legal pouco compreendida, mas com consequências sérias nas relações laborais.

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Nesta semana, Carolina Caldeira Fernandes aborda um dos temas mais sensíveis e debatidos nas relações laborais: o trabalho suplementar.

Afinal, o que são horas extra? Quando é que podem ser exigidas? Como devem ser pagas? E quem garante que estão a ser corretamente registadas?

Neste episódio explicamos:
. O que é (e o que não é) trabalho suplementar
. As regras e os limites legais
. Como calcular e pagar horas extra
. Boas práticas para empresas e trabalhadores

🎙️ Um episódio claro e direto, para esclarecer dúvidas e evitar erros que podem sair (muito) caros.

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What happens when a worker gets sick?

In this week's Labour.Cast special episode, @Sara Walling, from McGeorge School of Law, unpacks the key differences between the EU and Portugal's approach and what's happening in the United States, especially in California.

In this episode, we discuss the following questions:
. How much time off are employees allowed to take?
. Who provides the support - the employer or the state?
. How do cultural and legal frameworks shape worker protections?

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Esta semana, Gonçalo Caro traz para o centro da conversa um tema tão sensível quanto essencial em qualquer ambiente de trabalho: o assédio laboral.

Neste episódio falamos de:
. O que é o assédio e quais os seus diferentes tipos;
. Como identificar comportamentos abusivos — os sinais nem sempre são óbvios;
. Como distinguir um conflito pontual de um comportamento abusivo;
. O que diz a lei portuguesa sobre o assédio no contexto laboral.

Este não é apenas mais um episódio, é um guia prático e jurídico para promover ambientes laborais mais seguros, humanos e respeitadores, procurando explicar os sinais de alerta, os direitos das vítimas e as obrigações das empresas.

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No episódio 33 do Labour.Cast, Cláudio Rodrigues Gomes fala-nos de um tema central do regime laboral português: o direito a férias.

Neste episódio procuramos esclarecer algumas dúvidas, tanto para trabalhadores como para empregadores, e pôr em prática alguns exemplos:

☀︎ Como funcionam as regras de férias, no ano de admissão?
☀︎ Pode o empregador marcar férias unilateralmente?
☀︎ E se houver alteração de datas ou interrupção do período de férias? O trabalhador tem direito a indemnização?
☀︎ O que acontece ao direito a férias quando o contrato termina?

Um episódio útil e indispensável para saber os seus direitos em matéria de férias e gozá-las sem percalços.

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No episódio desta semana Leonor Frazão Grego fala-nos do tema da Mobilidade de Trabalhadores na Administração Pública e as suas diferenças face ao regime da Cedência de Interesse Público.

Neste episódio responde-se, entre outras, às seguintes questões:
* O que é exatamente a mobilidade de trabalhadores?
* Quanto tempo pode durar?
* Quais são as vantagens desta solução?
* Que formas de mobilidade existem?
* Como distinguir mobilidade da cedência de interesse público (tema já abordado no episódio #19)?

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Neste episódio Ana Isabel Figueiredo fala-nos da figura do cuidador informal não principal e o seu enquadramento laboral.

. O que é, afinal, um cuidador informal não principal?
. Que direitos lhe assistem no regime laboral português?
. Como deve um empregador gerir estes casos de forma legal e humanizada?

Um episódio bastante esclarecedor e informativo que ajudará empresas na gestão dos seus recursos humanos.
 
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