Descrição
ENQUADRAMENTO/ FUNDAMENTAÇÃO
Com a evolução legislativa que tem ocorrido no âmbito das relações laborais de natureza privada, e que impacta as relações jurídico-laborais de natureza administrativa aprofundar conhecimentos de emprego público parece ser inevitável. Investir em formação avançada e especializada sobre as questões jurídicas que regulam a relação de emprego na Administração Pública, abordando tanto a legislação aplicada ao setor público quanto a articulação entre o direito administrativo e as normas do direito do trabalho permitirá uma melhor abordagem dos gestores de recursos humanos, servidores públicos, e demais figuras da administração pública. Este curso proporcionará aos participantes um conhecimento profundo e atualizado sobre o direito do emprego público, preparando-os para lidar com as complexidades das relações laborais na Administração Pública e para atuar com segurança jurídica em processos administrativos e judiciais relacionados ao setor público.
OBJETIVO GERAL
Dotar os participantes de conhecimentos teóricos e práticos, sobre os temas mais prementes do direito do Emprego Público e capacitá-los, através de uma abordagem dinâmica e participativa, com as competências e conhecimentos necessários para desempenhar funções de forma eficiente, ética e conforme a legislação vigente. Esta formação proporcionará aos participantes um conhecimento profundo e atualizado sobre o direito do Emprego Público, preparando-os para lidar com as complexidades das relações laborais na Administração Pública e para atuar com segurança jurídica em processos administrativos e judiciais relacionados ao setor público.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Analisar as diversas modalidades de vínculos e relações de emprego no setor público.
- Estudar a aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e sua interação com o Código do Trabalho.
- Compreender o processo de recrutamento no setor público e a constituição da relação de emprego público.
- Aprofundar o conhecimento sobre as condições de trabalho, organização do tempo e regime disciplinar aplicáveis aos servidores públicos.
- Abordar questões relacionadas à mobilidade e cedência de interesse público, bem como a extinção do vínculo de emprego público.
- Discutir os direitos dos trabalhadores em relação a acidentes de serviço, licenças, férias e outras situações especiais.
METODOLOGIAS
O curso será ministrado por meio de aulas teóricas, estudos de caso, debates, e análises práticas de legislação e jurisprudência. Serão apresentados exemplos de situações reais para contextualizar as matérias abordadas. O curso também incluirá a utilização de recursos audiovisuais e atividades de simulação de procedimentos administrativos e judiciais.
DESTINATÁRIOS
- Profissionais da área de recursos humanos no setor público
- Servidores públicos que desejam aprimorar seus conhecimentos nas áreas de direito do trabalho e administração pública
- Estudantes de direito com interesse em direito administrativo e do trabalho público
- Vínculos e Modalidades de Emprego Público
- Análise dos diferentes tipos de vínculos no emprego público: vínculo estatutário, vínculo contratual, e outras formas de relação de emprego
- Definição de regimes jurídicos aplicáveis aos trabalhadores da Administração Pública e suas implicações legais
- O Âmbito de Aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em Articulação com o Código do Trabalho
- Estudo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e sua interação com o Código do Trabalho
- Diferenças e semelhanças no tratamento das relações laborais no setor público e no setor privado
- Procedimentos Concursais de Recrutamento e Constituição da Relação de Emprego Público
- Procedimentos legais para recrutamento de pessoal na Administração Pública
- Análise das etapas do concurso público e da constituição do vínculo de emprego público
- Impacto das novas tecnologias nos concursos públicos e nos processos de recrutamento
- Recrutamento de Dirigentes da Administração Pública
- Regulação específica para recrutamento e seleção de dirigentes
- Análise dos processos seletivos para cargos de direção na Administração Pública
- Exigências legais e normativas para a nomeação e designação de dirigentes públicos
- Estatuto do Pessoal Dirigente
- Estudo das normas aplicáveis aos dirigentes da Administração Pública
- Direitos, deveres, e responsabilidades dos dirigentes no âmbito da gestão pública
- Contrato de Trabalho em Funções Públicas: Modalidades e Regime
- Modalidades contratuais no emprego público: contrato de trabalho a termo, contrato sem termo, contrato de trabalho temporário, etc
- Direitos e deveres das partes no contrato de trabalho em funções públicas
- Regimes jurídicos distintos e suas implicações nas relações de trabalho
- Mobilidade e Cedência de Interesse Público: A Modificação da Relação de Emprego Público
- Conceitos e regimes legais para a mobilidade de servidores públicos entre diferentes entidades e órgãos
- A cedência de interesse público como forma de modificação da relação de emprego público
- Organização de Tempos de Trabalho: Modalidades de Horário, Fundamentos, Limites, Trabalho Suplementar
- Análise das diferentes modalidades de horário de trabalho no setor público (horário fixo, flexível, turnos, etc.)
- Regulação do trabalho suplementar e limites legais
- Fundamentos e jurisprudência sobre a organização do tempo de trabalho
- Regime das Férias, Faltas e Licenças
- Direitos dos servidores públicos quanto a férias, faltas e licenças
- Procedimentos legais para a concessão de licenças (sabáticas, licença para tratamento de saúde, entre outras)
- Regulação de faltas justificadas e injustificadas e as suas consequências jurídicas
- Regime Disciplinar na Função Pública: Procedimentos Disciplinares, Sanções e Efeitos
- Estudo do regime disciplinar no setor público
- Procedimentos disciplinares, garantias dos servidores e tipos de sanções aplicáveis
- Análise dos efeitos das sanções disciplinares sobre o vínculo de emprego público
- Extinção do Vínculo de Emprego Público
- Causas e procedimentos para a extinção do vínculo de emprego público: aposentadoria, demissão, exoneração, rescisão de contrato, entre outros
- Direitos dos servidores públicos no processo de extinção do vínculo e possíveis implicações
- Acidentes em Serviço: Regime Legal e Jurisprudência
- Estudo do regime legal que regula os acidentes de trabalho no setor público
- Direitos dos servidores públicos em caso de acidentes no exercício de funções
Análise da jurisprudência relevante e casos práticos envolvendo acidentes de serviço
Avaliação da Satisfação/ Reativa dos Formandos.
Para proporcionar uma experiência de aprendizagem rica e envolvente, serão utilizados diversos recursos pedagógicos, que asseguram que os participantes tenham suporte completo, tanto para a aprendizagem teórica quanto para a aplicação prática dos conceitos:
- Slides e material visual: Para apresentação dos conceitos principais de forma clara e organizada.
- Guias de estudo e fichas de trabalho: Materiais impressos e digitais com resumos, exercícios e perguntas de reflexão, facilitando o acompanhamento e a revisão dos conteúdos.
- Casos práticos e estudos de caso: Documentos que ilustram cenários reais, promovendo a análise crítica e a aplicação prática.
Leonor Frazão Grego
Associada Coordenadora na DCM | Littler (Portugal). Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com tese desenvolvida na área dos contratos públicos. Curso de Preparação para Admissão ao Centro de Estudos Judiciários da Universidade Portucalense – Porto. Especialização em Emprego Público pelo CEDIPRE – Faculdade de Direito de Coimbra. Frequência de curso de Microcredenciação em Direito Laboral da Administração Pública – Coimbra Business School.
